No 12º episódio do Podcast Segurança Legal iniciamos a série "Drops
Segurança Legal". Nestes episódios utilizaremos um tempo menor do que
nos episódios normais para falarmos de assuntos que estão em evidência.
Os assuntos tratados no Drops podem, inclusive, voltar em um episódio
completo para serem tratados com maior profundidade.
Neste episódio falamos sobre o projeto de lei 2.793 que tipifica os
crimes informáticos, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 07 de
Novembro de 2012 e que aguarda a sanção presidencial. Fazemos uma breve
crítica sobre alguns dispositivos do referido projeto lei.
Merece ressalva o fato de que quando o podcast foi gravado não estávamos
com a última versão oficial do projeto aprovado na Câmara. A versão que
utilizamos para a gravação não contava com a expressão "
instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita" no final do art. 154-A. Em sendo assim, nossas observações basearam-se no texto sem a expressão "
para obter vantagem ilícita".
Para acesso aos shownotes e lista completa de episódios, acesse Seguranca Legal.